VÍDEOS DA INTERNET:A FALTA DE CENSURA NESSE MEIO FAVORECE O ENTRETENIMENTO OU FERE O DIREITO DE IMAGEM?A Declaração Universal dos Direitos do Homem, no artigo 19, diz que “todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”. No entanto, ao mesmo tempo em que a democracia e a liberdade brasileiras asseguram aos cidadãos tal direito, deixam implícitas – até pela sua obviedade – que, para fazer uso adequado e proveitoso da expressão do pensamento, é preciso bom senso e ética. Os abusos, obviamente, não estão livres de sofrer as consequências previstas no Código Penal. O grande problema, porém, é definir exatamente em que ponto o direito à livre expressão termina e em que ponto se inicia o excesso e o dano moral causado ao próximo. O assunto se torna ainda mais delicado com relação às novas tecnologias, como a Internet. O maior e mais diversificado meio de informação do mundo é praticamente uma fonte livre de dados, imagens, vídeos e todo tipo de material informativo. No entanto, a rede carece de moderadores. Exatamente por isso, nela, pode-se tanto visitar e conhecer o museu do Louvre, na França, quanto assistir às mais grotescas cenas de selvageria e violência, publicadas sem critérios por anônimos e desocupados. A internet é um veículo mundial, e nenhuma proibição ou órgão de censura tem tal alcance. Sendo assim, o mecanismo hábil de redução dos abusos, como pornografia infantil, calúnias, fascismo e da ridicularização humana, passa a ser a responsabilidade de cada um dos usuários, não de uma suposta e inviável censura. Não há, portanto, nenhum remédio melhor que bom senso e ética. A censura, a proibição, a repressão e os demais meios privativos são sempre proporcionais à falta de responsabilidade social e maturidade de um povo. Mas essa prática não alcança a web. Nela, são livres tanto os cidadãos éticos e responsáveis quanto aqueles que usam o ciberespaço em prol da decadência social. Cabe ao cidadão (e usuário) colocar a seletividade em prática, e então julgar quais sites são convenientes acessar. Tomar a mesma postura diante da TV, rádio, jornais, etc., é a maior pena que pode sofrer o infrator. Afinal, o desprezo é sempre muito mais amargo que a censura!
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