BAILES FUNK:REGULAMENTÁ-LOS ATRAVÉS DE LEI MARGINALIZA OS FREQUENTADORES, LHES DÁ SEGURANÇA OU SÓ CAMUFLA OS PROBLEMAS? A polêmica e já em vigor lei de número 5.265, de autoria do deputado cassado Álvaro Lins, tem por objetivo disciplinar e regularizar a realização de bailes funk em território nacional. O objetivo é garantir a segurança dos frequentadores. Portanto, desde meados de 2008 os organizadores desse evento precisam pedir autorização à Secretaria de Segurança Pública, com no mínimo 30 dias de antecedência, para que o evento seja lícito e reconhecido judicialmente. Além da antecedência, os organizadores de bailes funk precisam mostrar comprovante de tratamento acústico para o local do evento, atestado de responsabilidade técnica, contratar empresa de segurança que tenha autorização da Polícia Federal, disponibilizar espaço para estacionamento, comprovar a instalação de detectores de metais, oferecer atendimento médico e apresentar um documento de autorização do batalhão e da delegacia da área. Outra exigência é dispor de banheiros, na proporção de um masculino e um feminino para cada 50 frequentadores. Banheiros químicos também podem ser utilizados. A lei também determina que no documento licitatório do evento conste a hora de início e término da festa. Rômulo Costa, fundador da Furacão 2000, afirmou que quer tornar mais fácil a realização das festas. “Esperamos que, juntamente com o apoio do governo, o baile funk saia dos morros e venha para o asfalto. Queremos a legalidade. Não somos contra a existência de regras, mas ‘achamos elas’ exageradas e discriminaórias. Não podemos depender de um batalhão de polícia para realizar um evento cultural”, disse.
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