Cresce trabalho infantil

Em 1 década, o Brasil registrou 10 mil novos casos de trabalhadores com menos de 13 anos, revela relatório internacional

Em 2006, o Brasil assumiu um compromisso internacional de acabar com o trabalho infantil até 2020. Mas um relatório divulgado pela Organização Internacional do Trabalho com dados do Censo 2010 indica que a meta dificilmente será alcançada. Pior do que não diminuir, o número de crianças entre 10 e 13 anos trabalhando aumentou nos últimos 10 anos: subiu de 699.194 para 710.140, com 10.946 novos casos justamente na faixa etária mais frágil. Além do registro negativo nesse grupo, houve uma pequena evolução no quadro geral do trabalho infantil no País: de 3,9 milhões de casos para 3,4 milhões, entre 10 a 17 anos – queda de 13% .

"Isso é preocupante, já que essa faixa etária (10 a 13 anos) corresponde aos anos anteriores à conclusão do Ensino Fundamental e seu impacto sobre a aprendizagem, conclusão ou abandono escolar ou não ingresso no ensino médio, é imediato", analisou em nota o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) ao comentar o relatório, apresentado no último 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

A Bahia registrou mais trabalho infantil entre crianças dessa idade, com 79.593 casos. Logo depois, os piores registros nessa faixa etária foram em São Paulo (71.172), Pará (55.240), Maranhão (42.298) e Paraná (42.118). E nada indica que o quadro será revertido em breve, segundo disse à Folha Universal a procuradora do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Sandra Faustino, também vice-coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

"São dados fidedignos, um diagnóstico muito perto da realidade. A situação é dramática e se continuar nesse passo a Bahia não contribuirá em nada com o compromisso assumido pelo Brasil", lamentou a procuradora, que cobrou o governo estadual, onde, assim como em todo o Brasil, o problema não se restringe a crianças nessa faixa etária.

Em abril, no município de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador, Jonatas, de 17 anos, morreu esmagado por vidros enquanto descarregava um caminhão, atividade que está entre as piores formas de trabalho infantil e que é proibida por lei para menores de idade (veja no box ao lado mais detalhes sobre a legislação brasileira). Segundo a procuradora baiana, costuma haver adolescentes em lava-rápidos também, o que é proibido, além de menores em trabalhos informais, em semáforos e feiras livres.

A Bahia é o quarto pior Estado em números absolutos no ranking do trabalho irregular para adolescente, com 129.836 casos, atrás apenas de São Paulo (359.196), Minas Gerais (198.818) e Paraná (134.882). Mas as maiores porcentagens de jovens de 16 a 17 anos em trabalhos ilegais ocorrem em Santa Catarina (44,2%), Rio Grande do Sul (35,8%), Paraná (36,4%), Rondônia (34,5%), Goiás (34,2%), Mato Grosso (32,7%) e Mato Grosso do Sul (32%).

"Peço ações concretas. A União transfere a verba, mas dinheiro só não basta. O maior problema, sinceramente, é a incipiência de políticas públicas. O Estado precisa partir para o confronto e ensinar os municípios a executar os serviços", diz Sandra Faustino. Além de ações para atacar o problema, a procuradora indica que é preciso sensibilizar a sociedade. "Primeiro é uma questão social, a gente vê pobre no trabalho infantil, não tem criança de classe média trabalhando. Geralmente são de famílias pobres, com pai ou mãe que também não estudaram e cresceram contribuindo com a renda de casa. Aí repetem o ciclo de pobreza", explica.

O outro fator é que boa parte das pessoas entende que trabalhar é um modo eficaz para a criança não virar marginal. "Primeiro é preciso estudar para se qualificar. Na verdade, no trabalho infantil, na informalidade, as crianças ficam mais próximas do crime", alerta a procuradora.

Legislação proíbe qualquer tipo de trabalho até 13 anos

O Brasil não permite qualquer atividade remunerada a quem tem até 13 anos de idade e, por isso, é urgente a necessidade de se tirar do mercado de trabalho os 710.140 pequenos trabalhadores revelados pelo Censo 2010. Já as mais de 888 mil crianças de 14 a 15 anos que estão em situação irregular têm como opção o acesso ao programa Jovem Aprendiz, uma obrigação de empresas de médio e grande portes, que devem abrir vagas para profissionalizar quem tem de 14 a 24 anos – sempre num contrato de emprego com carteira assinada e vinculado a um curso profissionalizante para garantir o aprendizado teórico e prático, além de um certificado na conclusão do programa. Já 1,8 milhão de adolescentes de 16 a 18 anos que estão em trabalhos perigosos devem deixar atividades insalubres, perigosas e noturnas.