Advogado Ariel de Castro defende a presença da Fundação Casa no ABCD

Domingo, 02 de maio de 2010 - 20:30
Advogado Ariel de Castro Alves defende a presença da Fundação Casa no ABCD
‘Cadeia não recupera ninguém’, diz
MaestroAd(4);

anuncie!

Fernando FreitasAgência BOM DIAO ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que assegura por lei os direitos humanos dos menores de idade, completa 20 anos em 2010, mais precisamente no dia 13 de julho. Para o advogado Ariel de Castro Alves, coordenador do Grupo de Trabalho Criança Prioridade 1 do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e presidente da Fundação Criança de São Bernardo, o ABCD ainda precisa de muita fiscalização para garantir boas condições de vida para os menores carentes da região.
BOM DIA - Atualmente, qual o maior desafio em relação aos direitos humanos das crianças e adolescentes ?Ariel de Castro Alves - Um levantamento recente do Projeto ABC Integrado constatou a existência de 121 pontos de concentração de crianças e adolescentes em situação de rua no ABCD. Só no ano passado, atendemos 595 menores em situação de risco. Esta questão deve ser nossa prioridade. Além disso, 30% desses jovens vêm das zonaa Leste e Sul de São Paulo, devido ao desmanche de programas sociais da Capital no último ano, como o Centro de Referência da Criança e do Adolescente e o São Paulo Protege. No ano passado, tentamos nos reunir com a Secretaria de Assistência Social de São Paulo para discutir esse assunto no Consórcio Intermunicipal, mas ainda não tivemos confirmação. Precisamos de uma atuação integrada.
BD - Em comparação com a Capital, não se vê muitos moradores de rua no ABCD. Há uma explicação?Alves - As drogas e o trabalho infantil são os principais problemas de desrespeito aos direitos humanos das crianças. A maioria não mora na rua, mas tem de trabalhar nos faróis para levar dinheiro pra casa, principalmente nos fins de semana, quando a presença é mais constante. Eles vendem balas, fazem malabarismo, limpam vidros, e vão para as feiras livres pra olhar carro, carregar sacola e levar comida pra casa. É uma questão muito grave a ser tratada pelos municípios da região.
BD - Qual sua opinião sobre a criação de unidades da Fundação Casa no ABCD?Alves - Sempre gera polêmica, e eu sempre fui crítico do modelo da antiga Febem, mas o ABCD tem de aceitar os menores infratores aqui. Não há como recuperá-los mandando-os para regiões distantes. Isso dificulta o contato com a família. As pessoas temem porque a antiga Febem era vista como um barril de pólvora, mas defendemos a criação de unidades pequenas, com separação dos internos por idade e gravidade do crime, e a criação de programas pedagógicos que incluam rotina de atividades, cursos profissionalizantes e escolarização. Com isso, a possibilidade de fugas e rebeliões é muito remota.
BD - Qual é o papel da comunidade na recuperação desses jovens?Alves - É necessária a presença de um conselho gestor para fiscalizar possíveis maus-tratos, superlotação e outras irregularidades nos centros de internação. A participação da comunidade nesse trabalho humaniza o atendimento, quebra o preconceito e ajuda na ressocialização dos internos.
BD - Mas a população se mobiliza com frequência pela redução da maioridade penal. Como reverter a opinião popular?Alves - As crianças e adolescentes merecem oportunidade, e não cadeia. O sistema penitenciário está falido, e se não recupera adultos, também não vai recuperar quem está em formação da sua personalidade. A última pesquisa nacional mostra que a reincidência de ex-detentos é de 70%. O encarceramento é a forma mais cara de tornar as pessoas piores, e deve ser evitado. É um equívoco achar que a redução da maioridade penal vai diminuir a violência envolvendo jovens.
BD - Qual é a melhor forma de evitar que jovens em situações de risco ingressem no crime?Alves - Iniciativas como o contra-turno escolar dão bons resultados. A Fundação Criança desenvolve esse programa em seis bairros de vulnerabilidade social em São Bernardo. As crianças ficam meio período na escola e meio período na Fundação, onde têm esporte, lazer, cultura e orientação sobre cidadania. Se tivermos programas efetivos, conseguimos garantir que esses jovens sejam inseridos na sociedade.