ABORTO

Juristas sugerem mudança que amplia a possibilidade de aborto. Se for aprovado, o novo Código Penal autoriza que médicos e psicólogos recomendem interrupção da gravidez, caso a mulher não apresente "condições" de ser mãe

Hoje a legislação brasileira só permite o aborto em casos de risco para a vida da gestante ou se a gravidez for consequência de um estupro. Mas algumas mudanças começam a ser desenhadas para ampliar o direito das mulheres. No início de março, uma comissão de juristas criada pelo Senado para elaborar o novo Código Penal aprovou um anteprojeto que prevê, entre outros itens, a ampliação do aborto legal.

O último ponto – o mais substancial de todos – permite que o aborto seja realizado caso um profissional de saúde (médico ou psicólogo) ateste que a mulher não tem condições psicológicas para ser mãe. Alamiro Velludo Salvador Netto, professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP) e membro da comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), afirma que mudanças nas leis sobre o aborto já acontecem em vários países e que o Brasil segue essa linha. "A nossa legislação sobre o aborto é bastante restritiva. Há naturalmente um movimento de se iniciar um processo de flexibilização. É abusado dizer que isso é um caminho para a descriminalização, mas é um componente que torna a lei menos taxativa e concede mais liberdade às mulheres", destaca. A alegação dos juristas para a inclusão desse item é que a medida protege as mulheres em situação de muita fragilidade.

Todas as sugestões da comissão vão integrar um texto que será transformado em projeto de lei, previsto para votação no Senado em maio. O procurador Luiz Carlos Gonçalves, relator-geral da comissão, lembrou, durante a audiência que aprovou as sugestões, que o tema exigiu muita reflexão, diante da importância de se equilibrar os direitos fundamentais do feto e da mãe. "Há setores que defendem a descriminalização do aborto e há setores que defendem a permanência do texto atual. Estes segmentos são dignos de respeito. Puderam trazer seus pontos de vista. Todos foram ouvidos. A solução que encontramos foi a intermediária. Aborto permanece crime. O que fizemos, porém, foi permitir que não o seja em algumas situações", disse.