Punição à pancadaria

Justiça amplia possibilidade de marido ser processado por agressão à mulher dentro de casa. Agora, até vizinhos podem denunciar a violência doméstica

Supremo Tribunal Federal (STF) tomou duas decisões importantes sobre a Lei Maria da Penha, no último dia 8. A principal delas diz respeito à decisão da mulher de processar seu agressor por violência física. Antes, era preciso, no registro da ocorrência, decidir por uma representação (ou não) contra o homem. Agora, o processo pode acontecer independentemente da vontade da mulher, e também a partir da denúncia de terceiros, como vizinhos e outras testemunhas.

"Isso garante uma revolução no combate à violência contra a mulher no Brasil e no mundo", festejou Aparecida Gonçalves, Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A alteração na Lei federal 11.430 aconteceu graças ao pedido de Roberto Gurgel, procurador-geral da República. Seu principal argumento é de que, após o registro na polícia, perto de 90% desistem da ação penal. "É fácil imaginar a quanto vai a impunidade se pensarmos nas mulheres que sequer chegam a representar", declarou Gurgel.

Ainda ficou decidido que os juizados especiais não serão mais os responsáveis por julgar esse tipo de caso. Desde que a lei entrou em vigor, em 2006, cerca de 70% dos casos nesses tribunais acabaram em reconciliação. "Tudo somado, a violência doméstica contra as mulheres se banalizou", concluiu o procurador.

Os dez ministros que decidiram em favor das mudanças seguiram esse raciocínio. "As mulheres, como está demonstrado estatisticamente, não representam criminalmente contra o companheiro ou marido devido às permanentes coações moral e física que sofrem e que inibem sua livre manifestação de vontade", disse Ricardo Lewandowski. Cezar Peluso, presidente do STF, foi o único a votar contra a medida. Foi derrotado pelo placar de 10 a 1.

Eles também são vítimas

Apesar de as mulheres serem a maioria das vítimas da violência doméstica, os homens já são alvos cada vez mais frequentes da ira feminina. No Chile, as denúncias de homens vítimas de parceiras subiram 14,9% de 2010 a 2011. Quase 5 mil mulheres foram presas no último ano. No Reino Unido, o número de mulheres presas por agressão cresceu 169% em 5 anos, saltando de 1.500 (2005) para 4 mil (2010). "As mulheres aprenderam a não se calar, mas estão imitando os homens naquilo que criticam: o comportamento violento. Os homens estão mais humanizados, o que não é nenhuma desvantagem", afirma a psicóloga Dalka Ferrari, do Centro de Referência às Vítimas da Violência do Instituto Sedes Sapientiae, em São Paulo.