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PROIBIR, CENSURAR E REPRIMIR:QUANDO SOCIEDADE E FAMÍLIA AGEM ASSIM ELAS EDUCAM OS JOVENS, OS SUBESTIMAM OU INSTIGAM DESEJOS? Nos últimos anos, o Brasil vem assistindo à disseminação constante de novas e severas leis de âmbito nacional, o que tem aumentado consideravelmente o controle do Estado sobre a população, principalmente entre os mais jovens. Mas se para alguns tais medidas chegam a beirar a abusão, para outros são um mal necessário. Nas cidades de Mirassol, Itapura e Ilha Solteira, todas no interior do Estado de São Paulo, por exemplo, menores de 18 anos não podem mais ficar nas ruas e em outros locais públicos, como shopping centers, bares, restaurantes e até LAN houses, depois das 23 horas. O objetivo é reduzir a criminalidade e os casos de violência envolvendo os adolescentes. Em Itapura e Ilha Solteira, o horário permitido para estar fora de casa varia de acordo com a idade dos jovens. Os menores de 13 anos só poderão ficar na rua, sem o acompanhamento dos pais ou responsáveis, até às 20h30. Os com até 15 anos, até às 22h, e os menores de 17 anos ou prestes a completar 18 devem se recolher até as 23h. Quem furar o toque de recolher pode ser levado para o Conselho Tutelar, de onde só sairá com a presença dos pais ou responsável. Para os especialistas em direito da criança e do adolescente, a decisão é abusiva e fere liberdades constitucionais. “A liberdade de ir e vir, de educar e de poder escolher entre o que é certo e o que é errado são apenas algumas delas”, argumentam. Segundo os sociólogos, a proibição acaba sendo o modo mais efetivo de organizar uma sociedade carente de educação sólida e de senso de coletividade. É o caso, por exemplo, da lei antifumo, que proíbe o consumo de tabaco e seus derivados em todos os locais fechados do Estado de São Paulo, públicos ou privados, e da lei seca. Em vigor desde 2008, ela não permite dirigir sob qualquer dosagem de álcool no sangue.