quinta-feira, 8 de abril de 2010

Nova lei contra a pedofilia


Nova lei contra a pedofilia
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na última semana, um projeto de lei que modifica a regra de prescrição de crimes de pedofilia. Antes da aprovação, os jovens e crianças molestados tinham que fazer a denúncia no máximo até 6 meses depois de completarem 18 anos. Passado esse prazo, o acusado não poderia mais responder pelo crime. Agora, as vítimas terão de 8 a 20 anos para entrar com o processo, dependendo do tipo de crime cometido. A lei recebeu o nome de Lei Joana Maranhão, em referência à nadadora brasileira que foi abusada aos 9 anos por seu treinador. Joana revelou a história quando já tinha 20 anos e nada pôde ser feito contra o agressor.

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