Exploração sexual
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) inocentou dois réus acusados de terem feito sexo com meninas de 13, 14 e 15 anos, acompanhando a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), de que não houve exploração sexual, pois as meninas já estavam corrompidas por serem “prostitutas reconhecidas”, não gozando, portanto, “de boa imagem”. Cabe ao Judiciário julgar, mas a decisão criou uma lamentável jurisprudência em favor da legião de criminosos que, inescrupulosamente, explora crianças e adolescentes. O argumento de que os réus são inocentes, porque as meninas já tinham sido exploradas sexualmente em outras ocasiões, vai contra a Constituição Federal, que atribui à família, à sociedade e ao Estado o dever de colocar a criança e o adolescente a salvo “de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Contraria, também, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Convenção Sobre os Direitos da Criança, que convoca os Estados a tomarem todas as medidas para assegurar que as crianças estejam protegidas da exploração sexual. Assim, espera-se que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham bastante sensibilidade ao julgar o recurso à decisão do STJ, de forma a não repetir os argumentos apresentados nas outras instâncias. Afinal, nenhuma criança ou adolescente se submeteria à prostituição se não fossem obrigados ou tivessem outra opção para contornar a miséria, que humilha e mata. Antônio Bulhões, deputado federal pelo PMDB/SP
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) inocentou dois réus acusados de terem feito sexo com meninas de 13, 14 e 15 anos, acompanhando a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), de que não houve exploração sexual, pois as meninas já estavam corrompidas por serem “prostitutas reconhecidas”, não gozando, portanto, “de boa imagem”. Cabe ao Judiciário julgar, mas a decisão criou uma lamentável jurisprudência em favor da legião de criminosos que, inescrupulosamente, explora crianças e adolescentes. O argumento de que os réus são inocentes, porque as meninas já tinham sido exploradas sexualmente em outras ocasiões, vai contra a Constituição Federal, que atribui à família, à sociedade e ao Estado o dever de colocar a criança e o adolescente a salvo “de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Contraria, também, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Convenção Sobre os Direitos da Criança, que convoca os Estados a tomarem todas as medidas para assegurar que as crianças estejam protegidas da exploração sexual. Assim, espera-se que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham bastante sensibilidade ao julgar o recurso à decisão do STJ, de forma a não repetir os argumentos apresentados nas outras instâncias. Afinal, nenhuma criança ou adolescente se submeteria à prostituição se não fossem obrigados ou tivessem outra opção para contornar a miséria, que humilha e mata. Antônio Bulhões, deputado federal pelo PMDB/SP
É lamentável saber que no nosso país existem as leis, entretanto não saem do papel em nome de uma moral fortalecida regionalmente em prol de pessoas "incoerentes". É descabível salientar que as meninas não devam ser protegidas por não apresentar uma reputação condinzente com a sociedade. As explorações sofridas permanecerão na mente dessas jovens por toda a sua existência, transformando-se em resignação, por não ter sido protegidas. Possivelmente, se não houver uma intervenção a seu favor, estas passarão à sua descendência esse conformismo, a meu ver, outra forma de violência, por acharem ser aquilo que a sociedade determinou e não o que querem ser: pessoas plenamente saudáveis e responsáveis por suas decisões. A sociedade, por ignorar proteção, deve muito a essas jovens. Até quando? Lourdes.
ResponderExcluir