Desarmamento infantil

Brincadeira para alguns e estímulo à violência para outros, as pistolas de mentira podem ter a venda proibida em SP, onde um projeto de lei aguarda aprovação para entrar em vigor

Coloridas, com disparos de água, brilhantes ou equipadas com sons para simular guerras e disputas em outras galáxias. Não interessa o modelo, as armas de plástico podem estar com os dias contados. Pelo menos no Estado de São Paulo, onde um projeto de lei aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa quer proibir a fabricação e a venda desses brinquedos.

As réplicas de armas de fogo, cópias quase idênticas usadas por alguns criminosos, já estão banidas do País pelo Estatuto do Desarmamento desde 2003. A novidade da proposta paulista é incluir todos os tipos de pistolas de brinquedo na proibição e aplicar penalidades a quem descumprir a lei.

O PL 942 ainda aguarda a sanção do governador Geraldo Alckmin, que pode aprová-lo para que vire lei, ou ainda vetá-lo, o que obrigará o projeto a retornar para a Assembleia. O deputado André do Prado (PR-SP), autor do texto, destaca que a regra servirá para afastar as crianças de brinquedos que possam induzir a comportamentos violentos. “A substituição por opções mais educativas evita que as crianças cresçam pensando que armas são coisas normais.” Prado admite que a lei não vai acabar com a violência, mas acredita que ela possa contribuir para a cultura de paz. “Quando a criança está formando seus valores, quanto mais afastada da violência, mais saudável ela será. Os adultos também precisam conversar sobre a violência a que estamos expostos”, pondera. No Brasil, apenas Londrina (PR) já aplica uma norma parecida.

A decisão sobre o uso de armas de mentira divide a opinião de pais e especialistas. Juliana da Silva Moreira, de 28 anos, é contra o brinquedo e diz que nunca compraria um desses para a filha Esther, de 8 anos, ou para o filho Davy, 1 ano mais novo. “Acaba incentivando a criança a achar que usar arma é normal. Também evito joguinhos com armas no videogame.”

Pai de um adolescente de 16 anos, o bispo Adilson Silva – responsável pelo trabalho evagenlístico da Igreja Universal em Minas Gerais – diz nunca ter presenteado o filho com qualquer brinquedo que pudesse lembrar algum tipo de arma. “Ainda que alguém diga que isso é ser radical, e que o fato de uma criança usar uma arma de brinquedo não significa que ela vai se tornar violenta, creio que há opções muito mais educativas. Arma não é brinquedo”, diz ele.

Já Priscila Valério Renart, de 27 anos, conta ter brincado com armas de plástico durante a infância e não vê problemas quando o filho Ícaro, de apenas 10 meses, ganha brinquedos do tipo. “Não acho violento, é uma brincadeira. Eu mesma já comprei arminhas e os primos do Ícaro têm várias.” 

Para a pedagoga e educadora Lucy Casolari, os pais devem evitar comprar pistolas de brinquedo, mas a proibição por parte do governo não é eficiente para evitar a disseminação da violência. “É uma agulha no palheiro. A mudança começa pela formação dentro de casa e na escola, se a criança vivencia momentos de agressividade. É importante conversar sobre o que ela vê na cidade, na televisão, no videogame, falar sobre esse universo violento”, explica.

Jucelia Freitas, coordenadora nacional da Escola Bíblica Infantojuvenil (EBI) concorda que os pais devem dar exemplos aos filhos. “Evitando comportamentos agressivos em casa, no trânsito, na escola”, exemplifica. “Eles são um espelho que os filhos utilizam para construir a própria identidade.”

Se a criança não abre mão de brincar com revólveres de mentira, Lucy diz que os pais não devem ficar preocupados nem tentar proibir a diversão. “Tente negociar, coloque um limite, muitas crianças se esquecem do brinquedo após algum tempo, ele perde a graça.”

Lais Fontenelle, psicóloga do Instituto Alana, lembra que a proibição de produtos infantis que simulam armamentos é bem diferente das medidas para impedir a venda de armas de fogo. “A brincadeira exercita um comportamento adulto, mas ela pode ser lúdica e não agressiva”, avalia, destacando que as pistolas de plástico não são os objetos mais adequados para os pequenos. 

“Se a gente preza pela cultura de paz, por que dar armas para crianças?”, pergunta Lais. Entretanto, diz ela, as arminhas existem há muitos anos e elas sozinhas não influenciam a agressividade. “Às vezes a criança precisa expor a agressividade durante o lazer, mas é preciso ficar atento para ver se o filho passa por um momento difícil.”

Presidente do Movimento Viva Brasil, Benedito Barbosa diz que o projeto de lei é “um desperdício de dinheiro público” e comenta que não existe nenhum estudo que comprove a relação direta entre arma de brinquedo e o aumento da violência. “Mas há pesquisas que mostram o contrário, que a criança precisa de brincadeiras desse tipo para aprender a lidar com a violência. O projeto não traz benefício real”, opina.

Esta não é a primeira vez que uma proposta tenta impedir a comercialização de armas de brinquedo. Em 2009, a Câmara dos Deputados barrou o projeto de lei 1921/07 do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) com a justificativa de que o Estado não deve interferir na decisão dos pais. Bala Rocha argumentou que o problema dos brinquedos está no estímulo a comportamentos violentos. 

No ano passado, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) elaborou um projeto para proibir a venda de armas de brinquedo no País. A assessoria da deputada informou à Folha Universal que um novo texto será protocolado em breve. Só depois disso o projeto será submetido à análise da Câmara dos Deputados e do Senado.

Exemplo do Sul

Se aprovado, o projeto de lei de São Paulo poderá se inspirar em uma cidade paranaense de 500 mil habitantes que já proíbe a venda de armas de brinquedos há 3 anos.

Em Londrina, o segundo maior município do Estado, a preocupação com o assunto existe desde 2003, data de criação da lei. A regra, no entanto, só começou a valer quando o Conselho Municipal de Cultura de Paz de Londrina (Compaz) – formado por membros do poder público e da sociedade civil – revirou os arquivos da prefeitura e junto com a administração municipal, promoveu ações para conscientizar lojistas, pais e professores sobre a lei.

“A violência está banalizada nas ruas, no cinema, na linguagem. Nós construímos a ideia de que arma traz proteção, de que matar o outro é normal, precisamos mudar isso”, defende Luís Cláudio Galhardi, diretor do Compaz.

Na avaliação dele, usar arminhas de brinquedo não transforma crianças em adultos violentos, mas os pais devem evitar brinquedos que simulem a violência. Sobre a tradicional brincadeira de bandido e polícia ou super-herói e vilão, Galhardi diz: “Não vamos proibir a fantasia das crianças, a lei é para os pais. A criança pode brincar de matar monstros, mas o pai não precisa comprar uma metralhadora de brinquedo para isso”.

Comerciantes que cumprem a determinação recebem um selo com a frase “Arma não é brinquedo... dê abraços!”. Pelo menos 40 estabelecimentos de Londrina já possuem o selo, entre eles grandes redes do varejo como Magazine Luiza e Carrefour. “Isso incentiva o lojista, é um comprovante de qualidade, um marketing positivo”, opina Galhardi. 

De acordo com a lei em vigor na cidade, armas de brinquedo são todos os objetos que imitam uma arma de fogo e que disparam, por exemplo, água, espuma ou chiclete.

Brinquedo no lugar da arma

Desde 2001, muitas cidades fazem ações no dia 15 de abril para estimular crianças a entregar suas armas de brinquedo, trocando-as por outros brinquedos e livros. Em Diadema, na região metropolitana de São Paulo, o Dia do Desarmamento Infantil já arrecadou 6 mil arminhas em 11 anos.

No ano passado, a Prefeitura de Diadema aproveitou a ação para divulgar os postos de coleta de armas de fogo e estimular o desarmamento da população. Mais de 12 mil estudantes participaram das palestras.

Em 2011, a Campanha do Desarmamento Infantil promovida pela Prefeitura de São Paulo, em parceria com a Polícia Militar do Estado e com o Instituto Sou da Paz, recolheu mais de 3 mil arminhas de brinquedo. Cerca de 16 mil crianças participaram das atividades e receberam livros e gibis em troca das arminhas. Desestimular a cultura da violência e conscientizar crianças e adultos sobre os perigos das armas de fogo faz parte de uma campanha permanente de entrega voluntária de armas na capital paulista.

No Brasil, a Campanha Nacional do Desarmamento já recolheu mais de 600 mil armas de fogo desde 2004. Há 2 mil postos de coleta para entrega voluntária.