INDENIZAÇÕES

INDENIZAÇÕES
O termo indenização refere-se à compensação devida a alguém de maneira a anular ou reduzir um dano, geralmente de natureza moral ou material, originado pelo não cumprimento ou cumprimento deficiente de uma obrigação. É, também, o nome dado à importância paga por uma seguradora ao segurado em caso de sinistro. O recurso está assegurado pela Constituição Federal. No Brasil, o maior processo de indenização de que se tem notícia envolveu a imprensa e foi aberto por diretores da Petrobrás contra o polêmico jornalista Paulo Francis. Foi no "Manhattan Connection", exibido pelo canal pago Globo News, que Francis se complicou com a Petrobrás. E tudo por causa de uma frase dita durante o programa, do qual fazia parte desde a estreia, em 1993. Francis acusou os diretores da Petrobrás de manterem contas secretas na Suíça. O jornalista, no entanto, não exibiu provas que sustentassem suas acusações. Joel Rennó, então presidente da estatal, entrou na Justiça americana, em outubro de 1996, com um pedido de indenização moral de US$ 100 milhões, valor consideravelmente alto em qualquer país e, obviamente, inacessível a Paulo Francis, então um "mero jornalista assalariado", como ele mesmo se rotulava. Francis morreu pouco tempo depois, em 1997, de enfarte. Nenhum de seus amigos acredita que o processo tenha contribuído para a sua morte. Na contramão do caso Francis está um processo de danos morais contra a Rede Bandeirantes de Televisão. O fato ocorreu no final de 2009, quando Boris Casoy, âncora do Jornal da Band, denegriu a profissão de gari, sem saber que os microfones estavam abertos. Diante do escândalo, 163 garis entraram na Justiça pedindo indenização por danos morais. O valor exigido, no entanto, passava longe do reivindicado pela Petrobrás: cerca de menos de R$ 4 mil. O resultado, mesmo assim, foi favorável à emissora. Exemplos como esses levam os especialistas a acreditarem ser impossível prever o resultado de uma ação de danos morais. Há, inclusive, quem fale em uma verdadeira "loteria de indenizações", situação que tem fragilizado a vítima e engrandecido o ofensor.