Você já ouviu falar em laudêmio? É uma taxa que a maioria desconhece e que teve início no tempo do Império do Brasil. Mas quem paga essa taxa? Para onde vai esse dinheiro? E a quem interessa que essa cobrança não seja discutida?
O laudêmio é uma taxa paga no momento da venda de determinados imóveis, principalmente os que estão nos chamados “terrenos de marinha”, localizados dentro da faixa de 33 metros a partir da linha preamar média (LPM) – linha imaginária que corta a costa brasileira, demarcando a média de marés altas e baixas do ano de 1831. Sim, você leu direito: 1831! Praticamente ontem, não? Todo terreno que estiver dentro dessa faixa será considerado da União. O problema é que muita coisa mudou na costa brasileira desde 1831.
Apesar dessa definição, a taxa também incide sobre imóveis de cidades que não estão no litoral, como é o caso de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.
A cobrança do laudêmio nasceu em 1831, com a criação da linha preamar média pela Comissão de Foro e Laudêmio. A taxa foi instituída para autorizar o uso das terras públicas por particulares. Quando o Brasil tornou-se independente, os imóveis passaram a pertencer ao novo país.
Segundo o engenheiro e advogado Francisco Maia Neto, atualmente essas terras são divididas entre três proprietários, da seguinte maneira: a Igreja Católica possuiria 60% dos imóveis dos quais são cobrados o imposto. Cerca de 30% são da União e os outros 10% seriam os imóveis dos herdeiros da monarquia (que ainda possui muitas terras na cidade de Petrópolis). O pagamento deve ser feito pelo vendedor do imóvel, na hora da venda. Isso porque, para a lei, ele não é exatamente o dono do imóvel. Quando alguém compra um terreno à beira-mar, por exemplo, dentro das medidas estabelecidas por lei, na verdade assina um contrato de aforamento – adquire o domínio útil do imóvel, pagando o chamado foro, uma taxa anual paga à União. Isso pega muitos proprietários de surpresa na hora de repassar o contrato para o comprador. Em 2012, a imprensa noticiou que o ex-jogador Ronaldo Fenômeno foi autuado na 4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, para que pagasse mais de meio milhão de reais referentes ao atraso no recolhimento do laudêmio de sua ilha em Angra dos Reis.
Em nota enviada à reportagem, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) assumiu que, em 2012, apenas a União arrecadou R$ 366.763.442,92 com a cobrança de laudêmio e que o valor tem como destino o Tesouro Nacional. “O valor representa cerca de 530 mil imóveis localizados na linha preamar média, mediante a transação onerosa (venda) – referente à faixa que pertence à União.” Ainda segundo o comunicado, os terrenos da família imperial são de propriedade particular e não são administrados pela Secretaria de Patrimônio da União. Então, não há como ter certeza do valor arrecadado nem pela Igreja Católica nem pelos descendentes da monarquia.
Embora seja uma cobrança desconhecida para muitos brasileiros, o laudêmio é uma verdadeira dor de cabeça em algumas cidades. Em Santos, litoral de São Paulo, os proprietários de 45 mil imóveis recolhem todos os anos o laudêmio, taxa de foro e ocupação, que representa cerca de 5% do valor de suas propriedades. O vereador Manoel Constantino instalou em 1986 uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para lutar pela extinção do laudêmio, taxas de foro e ocupação na cidade santista. “Estou há quase de 30 anos tentando acabar com essa cobrança, mas não acho que existe interesse do governo. Antigamente, até entendo, porque não havia tantos impostos. Essa cobrança não faz mais sentido hoje em dia”, disse Constantino.
E não faz mesmo. O presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis (Fenaci), Joaquim Ribeiro, lembra que já são cobrados encargos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Por isso, considera que a cobrança do laudêmio se tornou ultrapassada. “É uma coisa arcaica, um arrendamento de longo prazo, como se cultivássemos até hoje a Idade Média.” Com larga experiência no setor imobiliário, Ribeiro não acredita que o laudêmio atrapalhe a negociação de imóveis, mas considera um valor abusivo, lembrando casos de locais onde o setor imobiliário é muito inflacionado. “Em Alphaville, por exemplo (área de altíssimo padrão na Região Metropolitana de São Paulo), eu participei de uma negociação em que o vendedor teve de arcar com uma despesa de R$ 72 mil só com a taxa de laudêmio.”
Em São Paulo, existem alguns prédios localizados próximos ao Pátio do Colégio, na região central da cidade, que têm a cobrança do laudêmio. Na cidade de Petrópolis, o tributo reverte-se aos herdeiros de d. Pedro I e, em Minas Gerais, na cidade de Tombos, os valores pertencem também à Igreja Católica.
Para o historiador Geraldo Bernardo, que escreveu um artigo sobre o tema, a cobrança do laudêmio é “medieval e anticristã”. Ele acredita que é ainda uma forma primitiva de dominação. “A Igreja Católica tem legitimado ao longo de toda nossa história colonialista a usurpação das propriedades, com a conivência da Justiça. O instrumento do laudêmio é pernicioso, imoral, antiquado.” Geraldo lembra que a Igreja Católica permanece com a mesma mentalidade. “Ela não permite o debate e se impõe.”
O tributo, que completa 182 anos, não é visto como imposto por alguns especialistas. Para o vereador Constantino, é praticamente um aluguel vitalício que interessa a poucos e, por isso, dificilmente vira tema na imprensa. “Não tinham interesse em divulgar. Há 30 anos que o laudêmio começou a ser conhecido, depois das nossas lutas na Câmara de Santos”, diz. O desinteresse é tamanho que, durante as campanhas para a implantação da Constituição de 1988, muitos líderes foram estimulados a reunir pelo menos 30 mil assinaturas para sugerir novos ou retirar decretos considerados obsoletos. “Reuni mais de 50 mil assinaturas de Cananeia até Ubatuba (cidades do litoral paulista), mas até hoje não aprovaram o fim da cobrança.” Constantino conta que existem imóveis na cidade de Santos em que metade do terreno paga o laudêmio e a outra é isenta. “É muito desorganizado isso”, critica.
Constantino considera que o laudêmio não é mais lucrativo para o governo, que faz um papel de “grande imobiliária” no Brasil. “Tem muitos imóveis encalhados, com proprietários que têm medo de pagar esse imposto. É muito melhor acabar com isso, porque o governo ia arrecadar muito mais com a movimentação do mercado do que com essa cobrança ultrapassada.”
A Folha Universal procurou a Arquidiocese de São Paulo para um posicionamento sobre o recebimento do laudêmio pela Igreja Católica, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.
Paróquia já foi condenada
Um caso de condenação legal pela cobrança do laudêmio aconteceu em 2012 na cidade de Jaboticabal, interior de São Paulo. A advogada Eliane Jacqueline Ribeiro Guimarães, que venceu a causa, conversou com a reportagem da Folha Universal e explicou que a Justiça da cidade condenou a diocese a devolver parte do laudêmio pago por um casal à Igreja Católica do município. A decisão diz que a diocese devolveria R$ 3.375. “O que aconteceu foi que hoje em dia o índice estabelecido para pagamento de 2,5% acontece sobre o valor do imóvel (de R$ 160 mil) em terra nua, ou seja, sem as benfeitorias, como queria a Igreja.”
Eliane lembra, porém, que as regras do Código Civil de 1916 dispunham que o laudêmio era de 2,5% sobre o preço da alienação (o que significa que as benfeitorias também estariam incluídas no preço, além do valor do terreno), o que mudou em 2002. “Uma vez que o Código Civil de 2002 proíbe novas enfiteuses, desde que respeitadas as restrições quanto à base de cálculo, recolhendo o laudêmio de 2,5% apenas sobre o terreno, não sobre a alienação”, explica a advogada.
No processo, a diocese alegou que o pedido do casal não teria procedência, já que o laudêmio seria devido sobre a alienação do imóvel como um todo.
